Plano Municipal de Saneamento
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a) Lei Complementar Nº 444, de 04/12/2012 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB
Lei Complementar Nº 444, de 04/12/2012 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB
b) Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013 - Aprova o Plano de Saneamento Básico debr betano app
, na versão consolidada, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013 - Aprova o Plano de Saneamento Básico debr betano app
, na versão consolidada, e dá outras providências.pdf
c) Lei Complementar Nº 460, de 17 de Dezembro de 2013 Institui a Política Municipal de Residuos Sólidos debr betano app
Lei Complementar Nº 460, de 17 de Dezembro de 2013 Institui a Política Municipal de Residuos Sólidos debr betano app
.pdf
d) Plano Municipal de Saneamento Básico debr betano app
- Versão Consolidada - Anexo II do Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013.
pmsb_versao_consolidada.pdf
CONSULTA PÚBLICA - 22/04 a 23/05/2014
Para sugestões, opiniões e consultas, baixar o formulário do item 4 e encaminhá-lo para o e-mail:[email protected]
MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO
1)EDITAL
2)ANEXO XVIII CONTRATO SANEJ E ADITIVOS
3)ANEXO XIX CONTRATO ÁGUAS DE MANDAGUAHY E ADITIVOS
4)CONSULTA PUBLICA RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS